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13 de Agosto de 2022

Psicopatia e o direito penal brasileiro

O psicopata criminoso

Yervant Zeitounlian, Bacharel em Direito
Publicado por Yervant Zeitounlian
há 8 dias

RESUMO

Por se tratar de um tema não abordado com frequência no dia a dia do cidadão, a psicopatia traz questões relevantes para o entendimento acerca do que é e como pensa um psicopata, levando em consideração que trata-se de um distúrbio mental que não é fruto de uma escolha. O estudo acerca da psicopatia no Direito Penal é de relevância para a sociedade a fim de informá-la a respeito das lacunas que existem entre o Direito e o cidadão que por muitas vezes não tem acesso ao conhecimento, o que lhe causa medo do termo psicopata, já que trata-se de um assunto não abordado diariamente ao público. O público acadêmico se beneficiará de todas as informações presentes nesse trabalho para enriquecer os estudos acerca do que pensam os legisladores a respeito dos semi-imputáveis, o que não é abordado com frequência pela mídia brasileira tampouco pelo cidadão em seu dia a dia. Entender a importância de procedimentos adequados para um semi-imputável e esclarecer ideias acerca da permaência de um psicopata em prisão comum, vez que trata-se de um indivíduo que tem apenas parte de sua lucidez prejudicada e mostrar o tratamento que o psicopata criminoso tem à luz do orenamento jurídico brasileiro. A pesquisa fora feita de forma a explorar a revisão bibliográfica e de forma qualitativa e descritiva por meio de artigos científicos publicados, alem de obras de autores das respectivas áreas necessárias na pesquisa, tendo como base arquivos e livros dos últomos 20 anos, qua não tenham sofrido alterações ao decorrer do tempo.

Palavras-chave: Psicopata. Psicopatia. Criminoso.


ABSTRACT

As it is a topic that is not frequently addressed in the daily lives of citizens, psychopathy raises relevant issues for the understanding of what a psychopath is and how he thinks, taking into account that it is a mental disorder that is not a result of a choice. The study about psychopathy in Criminal Law is of relevance to society in order to inform it about the gaps that exist between the Law and the citizen who often does not have access to knowledge, which makes him afraid of the term psychopath , since this is a subject not addressed to the public on a daily basis. The academic public will benefit from all the information present in this work to enrich studies about what legislators think about semi-imputables, which is not frequently addressed by the Brazilian media or by citizens in their daily lives. Understand the importance of adequate procedures for a semi-imputable and clarify ideas about the permanence of a psychopath in a common prison, since this is an individual who has only part of his lucidity impaired and show the treatment that the criminal psychopath has to light of the Brazilian legal framework. The research was carried out in order to explore the bibliographical review and in a qualitative and descriptive way through published scientific articles, in addition to works by authors from the respective areas needed in the research, based on files and books from the last 20 years, which have not changed over time.

Keywords: Psychopath. Psychopathy. Criminal.


INTRODUÇÃO

A psicopatia é um aglomerado de acontecimentos ou distúrbios gerados na infância de um indivíduo e que acarreta em consequências para toda a vida interferindo nos ciclos de amizades, família, trabalho e na sociedade em geral, uma vez que um psicopata apresenta diferenças comportamentais perante toda a realidade, como a impulsividade, frieza, indiferença e sua busca insensata pelo seu objetivo, não importando quais ou quantas pessoas teriam que padecer para que ele consiga atingir seu mérito. O psicopata raramente sente prazer em ações normais do cotidiano e precisam constantemente de estímulos, e por ter uma percepção ou até mesmo uma idéia de realidade diferente dos demais, isso pode torná-lo perigoso.

O psicopata criminoso difere-se do criminoso comum já no início de sua conduta, vez que este pratica o crime por mera interpretação de sua realidade, não apresentando lógica causual ou motivacional para tal ato, como exemplo, pode-se relembrar alguns massacres, como de um garoto, Matheus, estudante de medicina que adentrou ao shopping Morumbi e praticou um massacre na sala de cinema no dia 3 de novembro de 1999 aparentemente sem motivos lógicos. Já o criminoso comum pratica o ilícito de forma que seja lógica sua ação, como por exemplo em um assalto a um automóvel onde o motorista se vira para soltar o cinto e o agente atira por pensar que a vítima reagiria.

Vejamos que as duas condutas são reprováveis moral e juridicamente, mas no caso de um portador de psicopatia a realidade que ele acredita ser correta existe apenas em sua mente, tendo consciência parcial de seus atos, já que o psicopata não é considerado louco para o ordenamento jurídido brasileiro. O Direito Penal classifica o psicopata como semi-imputável, como um indivíduo com retardos mentais ou desenvolvimento incompleto mas que ainda sim tem consciência de que seus atos podem ser ilícitos.

A realização do presente trabalho tratará de forma concisa a abordagem do criminoso psicopata à luz do Direito Penal Brasileiro, trazendo em seu corpo o máximo de interpretações e informações acerca deste tema.


O PSICOPATA

Ao se deparar com pessoas compartamento socialmente anormal, mesmo que não apresentem doenças mentais ou físicas é um gerador de curiosidade para os autores desde o princípio da psiquiatria. Casos como estes são caracterizados pelo comportamento anti-social, já que lutam para não ter contato com o mundo externo tendo assim um meio de combate aos seus conflitos internos.

O psicopata não apresenta sentimentos de lealdade, culpa, consciência e consistência, por isso diferem-se de outras pessoas (RAPPEPORT, 19741).

A psicopatia é um distúrbio que apresenta como suas caracterísicas desvios de carater que provocam compartamentos antissociais e vão de forma crescente se estruturando já na infância, e enquanto adolescente que apresenta comportamentos agressivos, que são chamados de transtornos de conduta (KAPLAN; SADOCK; GREBB, 20032). O transtorno de psicopatia pode afetar tanto quem o detém quanto quem tem o convívio direto e até mesmo a sociedade como um todo, vindo a prejudicar todos aos seu redor.

Evidenciado o que foi dito até o momento:

Por fazer parte dos transtornos de personalidade, a psicopatia só pode ser diagnosticada a partir dos dezoito anos de idade. É importante ressaltar que os transtornos de personalidade não são propriamente doenças, mas anormalidades do desenvolvimento psicológico que perturbam a integração psíquica de forma persistente e ocasionam no indivíduo padrões profundamente entranhados, inflexíveis e alajustados, tanto em relação a seus relacionamentos, quanto à percepção do ambiente e de si mesmos (KAPLAN; SADOCK; GREBB, 2003).

Pode ser evidenciado que o psicoapa apesar de não ser considerado um doente, apenas deter um transtorno de personalidade vive em seu prórpio mundo, ou seja, enxerga tudo de uma maneira diferente dos demais, o tornando insosiável e completamente diferente do homem médio.

Ainda se tratando das características do psicopata, é importante salientar que estes usam de meios para que consigam atingir seus objetivos de forma mais simples, como o charme, manipulação, mentira, violência e indimidação para controlar as pessoas, como nos tráz RICHELL EL AL.; VALMIR:

Após se concretizar, a psicopatia se torna um fator de risco: podem ocorrer atos infracionais, pois os indivíduos acometidos por este transtorno têm maior facilidade em utilizar charme, manipulação, mentira, violência e intimidação para controlar as pessoas e alcançar seus objetivos (APA, 2002; RICHELL ET AL., 2003; VALMIR, 1998).

Psicopatas existem em todos os lugares, o que os torna diferentes uns dos outros é o nível de psicopatia, podendo ser leve apresentando apenas alguns traços ou ao contrário, se tornando criminosos. Vez que são indivíduos considerados por muitas pessoas como perigosos, já que tendem a manipulação e não tem facilidade em se relacionar em sociedade, se tornando antissoail e quebrando regras morais, uma vez que para ele o mundo é visto de outra forma, portanto, o psicopata não segue o mesmo padrão do restante da sociedade.

O autor Jorge classifica ainda:

A personalidade psicopática refere-se a uma individual característica de modelos de pensamento, sentimento e comportamento, sendo uma característica interna da pessoa, mas que se manifesta globalmente, em todas as facetas do indivíduo. Enfim, é um modelo particular de personalidade. (TRINDADE, 2002. p. 656)

Entende-se então, que se trata de um universo onde o psicopata vê tudo de outra forma moral e psiquíca.

Conforma tráz Alvino Augusto (2010, p.66) nos anos iniciais da vida a privação emocional tem direta relação com o psicopatismo.

A privação emocional deixa suas marcas mais profundas ou menos profundas. São “feridas” que podem reabrir-se a qualquer momento, dependendo da intensidade da nova privação. Mas há certas marcas que, por sua profundidade, tornam-se “feridas” permanentemente abertas. A saúde mental do indivíduo, sua adaptação social e sua sintonia com o ordenamento social, sua capacidade de sintonizar seus desejos com os desejos dos outros são diretamente dependentes da ausência ou presença de privações emocionais, de sua natureza e intensidade. (TRINDADE. 2012, p. 166)

A luz de TRINDADE, é essencial que se tenha uma estabilidade e confiança estabelecidas com a criança e até mesmo desenvolver sentimentos de culpa e aflorar sua capacidade de envolvimento social, para que este sabia colocar-se e alocar-se em meio ao convívio em sociedade, sabendo se colocar como resonsável de suas próprias escolhas.

Se a criança é privada de tais sentimentos ou atitudes, é possível que venha apresentar descontrole no tocante aos seus impulsos, como tendo um ego supervalorizado por si mesmo e que como resultado leveará a uma vida antissocial.

Referindo-se aos graus de psicpatia, temos o grau leve, moderado e avançado, por isso é se elevada importância o estudo de cada caso.

Os psicopatas de grau leve são dificilmente diagnosticados por todos, vez que estes em geral não praticam atos de violência, crimes ou condutas de imoralidade intensa, sendo poucas vezes percebidos, esses costumam ocupar cargos de elevada hierarquia, como empresários, e líderes em geral, apresentando algumas condutas pertinentes aos psicopatas mais comuns, como manipulação, mentiras e frieza, fazendo que se é necessário para atingir seu objetivo. Nesse grau, por vezes trata-se de indivíduos que passaram por traumas e não por uma infância conturbada.

Agora, tratando-se de graus médios e avançados, esses são mais perceptíveis à sociedade, pois são comumente agressivos e violentos, o que facilita sua descoberta.

O psicopata de grau médio desenvolve-se com infrações, delitos e pequenos crimes, ao contrário do psicopata de grau avançado que é muito violento, agressivo e muitas vezes tornam-se assassinos, como serial killers7, e praticam diversos crimes brutais, que em sua mente não é tão brutal assim. Esses sim são reflexos de uma infância de desamor e conturbada, o que é fato gerador para o desenvolvimento da psicopatia.

EMOÇÕES SUPERFICIAIS

Em virtude de uma disfunção cerebral, o psicopata não é capaz de sentir qualquer emoção. Quando externam qualquer reação emocional, é porque foram frutos de uma educação social – aprenderam ao longo do tempo os conceitos dos sentimentos. Muitas vezes demonstram-se frios e calculistas; porém, quando lhes interessa, demonstram emoções superficiais. As reações e emoções externadas são sempre frutos de um criterioso plano. Pesquisas experimentais desenvolvidas em laboratório revelam que o psicopata não aponta as respostas psicofisiológicas associadas com o medo ou a ansiedade.

Emoção vem a ser qualquer forma de sentimento expressado ou apenas internalizado em relação a outra pessoa. Em virtude de uma disfunção cerebral, o psicopata não é capaz de sentir qualquer emoção. Quando externam qualquer reação emocional, é porque foram frutos de uma educação social – aprenderam ao longo do tempo os conceitos dos sentimentos. Muitas vezes demonstram-se frios e calculistas; porém, quando lhes interessa, demonstram emoções superficiais. As reações e emoções externadas são sempre frutos de um criterioso plano. Pesquisas experimentais desenvolvidas em laboratório revelam que o psicopata não aponta as respostas psicofisiológicas associadas com o medo ou a ansiedade. (LEME e LEME. 2011)

AUTOCONTROLE DEFICIENTE

O autocontrole de um psicopata não é igual ao de outro ser humano em condições normais, perdem o controle com facilidade e não ponderam suas atitudes, agindo com desproporção em seus atos quando reagem a qualquer tipo de insulto dirigido a eles, ou algo que os fruste ou lhe causem o sentimento de estar sendo ameaçado, no entanto não deixa de saber que os atos posteriores causarão algum tipo de dor ao outro. Logo após o ocorrido, o psicopata age como se nada houvesse acontecido, agindo normalmente perante os outros indivíduos.

Os psicopatas possuem deficiência quanto ao poder de autocontrole. Diferentemente dos não psicopatas, rapidamente perdem o controle dos seus atos e agem desproporcionalmente a qualquer insulto, frustração e ameaça. Enquanto o não psicopata consegue facilmente frear os sentimentos mais primitivos em tais situações, os psicopatas reagem agressivamente diante de, inclusive, pequenas trivialidades – já que possuem baixo poder inibitório da sua agressividade. Ainda que perca o controle da situação, o psicopata não perde a consciência dos atos que estão por vir, como magoar, amedrontar ou machucar uma pessoa. Aponta-se que, com a mesma velocidade que o psicopata atinge o estágio de fúria, esse sentimento logo passa e o indivíduo passa a agir como se nada tivesse ocorrido. A deficiência no seu poder de autocontrole não lhe retira a consciência dos atos praticados. Mesmo agindo com frieza e violência, são incapazes de vivenciar a verdadeira emoção consequente da sua conduta. velocidade que o psicopata atinge o estágio de fúria, esse sentimento logo passa e o indivíduo passa a agir como se nada tivesse ocorrido.


IMPUTABILIDADE PENAL

É notório que no Brasil adota-se a corrente tripartida para interpretação no que tange aos elementos necessários presentes em um crime para que seja considerada uma conduta típica, deste modo o crime deve ter uma conduta típica, ilícita e culpável.

Aproveitando o ensejo, culpável tem como um dos seus elementos a imputabilidade penal.

[...] A imputabilidade é, como regra geral, a capacidade psíquica de culpabilidade, ou em outras palavras, é a capacidade psíquica de ser sujeito de reprovação, composta da capacidade de compreender a antijuridicidade da conduta e de adequá-la de acordo com esta compreensão. (ZAFFARONI, 2011)

No mesmo sentido, à luz do código penal brasileiro:

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (BITENCOURT 2017)

Em contrapartida, é considerado imputável aquele que no momento da ação ou ato omisso, era completamente capaz de entender a ilicitude presente no fato e de agir mesmo tendo esse conhecimento.

Ainda acerca da imputabilidade, na mesma corrente de pensamento, GOMES9 exterioriza que a imputabilidade é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Em outras palavras, é a capacidade de entender (o que faz) e de querer (o que faz).

Entretanto, MIRABETE com seu pensamento contrário ao supracitado trás que:

De acordo com a teoria da imputabilidade moral (livre-arbítrio), o homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos atos ilícitos que praticou. Essa atribuição é chamada imputação, de onde provém a imputabilidade, elemento (ou pressuposto) da culpabilidade. Imputabilidade é, assim, a aptidão para ser culpável. (MIRABETE, 2003)

Por outro lado, NUCCI entende que a imputabilidade decorre de um conjunto de ações e condições pessoais que envolvem a inteligência e a vontade e permite ao indivíduo entender a ilicitude do ato, e se comportando em harmonia com tal entendimento.

Para BITENCOURT, a imputabilidade decorre da aptidão e da capacidade para ser culpável, não confundindo com responsabilidade, que seria um dos princípios no qual rege que o indivíduo deve responder por seus atos.

Dito isso, é notório que entre os doutrinadores não se difere que demasia de um pensamento a outro em relação a imputabilidade, e o que se destaca como essencial ao conceito de imputabilidade a capacidade cognitiva e volição do agente, sendo assim é possível notar que para os doutrinadores isso reflete na capacidade de entendimento do agente e de desejo da prática do fato da mesma forma, sendo ele típico e antijurídico.


PSICOPATA: PENA MAIS ADEQUADA

No cenário penal brasileiro a pena ou medida de segurança são as duas espécies de sansção criminal. No entanto, é importante salientar a ausência da capacidade dos psicopatas de aprender com as sanções penais, trazendo a tona a problemática da reincidência, trazendo que as penas coercitivas e preventivas não são efetivamente eficazes para psicopatas. Nesse mesmo sentido, para TRINDADE é inútil qualquer tentativa de reeducação ou regeneração, pois não existe na sua personalidade o móvel ético sobre o que se possa influir.

Da mesma forma, ainda para Trindade, “os psicopatas iniciam a vida de crime em com pouca idade, são os mais indisciplinados do sistema prisional, apresentam resposta insuficiente nos programas de reabilitação e possuem os mais elevados índices de reincidência criminal”

Trindade cita Serin e Amos, que destacam que “estudos mostraram que psicopatas reincidiram cerca de cinco vezes mais em crimes violentos do que não psicopatas em cinco anos de sua liberdade da prisão”.

Ainda não suficiente, fora do sistema prisional ou da medida de segurança para internação, os tratamentos oferecidos aos psicopatas não têm êxito, e com o mesmo pensamento Trindade diz que não há evidências suficientes de que esses tratamentos tenham eficácia para os psicopatas tenham diminuído ou reduzido a criminalidade desse público e até mesmo a violência.

Deste modo, à luz de Trindade

Os psicopatas necessitam de supervisão rigorosa e intensiva, sendo que qualquer falha no sistema de acompanhamento pode trazer resultados imprevisíveis. Assim, as penas a serem cumpridas por psicopatas devem ter acompanhamento e execução diferenciada dos demais presos, uma vez que não aderem voluntariamente a nenhum tipo de tratamento, sendo que, quando aderem, é com a finalidade de se obter benefícios e vantagens secundárias. (TRINDADE, 2012)

Segundo Ana Beatriz, “ninguém se torna psicopata da noite para o dia: eles nascem assim e permanecem assim durante toda a sua existência”.

Considerando todas as características negativas dos criminosos psicopatas, em especial sua inclinação para a reincidência, faz-se mister identificá-los corretamente e avaliá-los detalhadamente antes do deferimento de benefícios durante a execução de suas penas, evitando-se a reinserção social precoce efetivadas por decisões judiciais fundamentadas apenas nos “positivos atestados carcerários” do sentenciado, muitas vezes retratando situação diversa da real.

Nesse sentido, alerta Alvino Augusto de Sá:

Como já foi dito acima, a Lei 10.792/2003, que reformou a LEP, prevê, como única exigência para concessão dos benefícios legais, em termos de avaliação, a boa conduta, ou o atestado de boa conduta do preso (vide nova redação do art. 112, caput e parágrafos). Portanto, não mais se exige qualquer outra avaliação de mérito, de conquistas e progressos feitos pelo apenado. (...). A prevalecer o argumento de que deve se suprimir qualquer avaliação técnica para a concessão de progressão de regime, por conta de que pouco ou nada de seguro e convincente se encontra nessas avaliações (das quais, é mister reconhecer, muitas são bem feitas), então também se deveria suprimir a avaliação da conduta. Ou por acaso haverá algum promotor ou juiz que acredite ser o “atestado de boa ou ótima conduta” um comprovante seguro e convincente de que o preso realmente está correspondendo àquilo que se espera dele em termos de assimilação dos valores para uma boa convivência social?Haverá algum promotor ou juiz ingênuo que não sabe que, entre os grandes líderes das rebeliões (pelo menos até o momento em que estas eclodem, é claro), entre os traficantes, entre os autores de crimes gravíssimos, enfim, entre os presos já historicamente identificados coma vida do crime, muitos têm ótima conduta, pois são muito bem adaptados à vida carcerária, conhecem muito bem as regras e os valores da vida carcerária, sabem passar ilesos perante qualquer avaliação de conduta, sem que isso represente em absoluto qualquer crescimento interior e ofereça o mínimo de garantia sobre sua adaptação social futura? A boa (ou ótima) conduta significa simplesmente que o preso formalmente está obedecendo às regras da casa. (SÁ, 2007)

Quanto à credibilidade do teste do PCL para a identificação do psicopata, assevera Jorge Trindade:

No momento, parece haver consenso de que o PCL-R é o mais adequado instrumento, sob a forma de escala, para avaliar psicopatia e identificar fatores de risco de violência. Com demonstrada confiabilidade, tem sido adotado em diversos países como instrumento de eleição para a pesquisa e para o estudo clínico da psicopatia, como escala de predição de recidivismo, violência e intervenção terapêutica. (TRINDADE, 2012)

Deste modo, a boa conduta nada mais retrata além de que o psicopata está a obedecer as regras de onde está, e não que ele está fora do conceito de perigoso, o que leva a crer que tal avaliação não tem profundidade técnica, e que a equipe não consegue aferir a real evolução durante o cumprimento de sua pena.

Logo, possuindo o psicopata a adaptação necessária para se adaptar às regras de onde está quando convém e para seus interesses pessoais, podem ter benefícios durante sua pena mesmo que o retorno à sociedade seja ainda um perigo.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo do trabalho foi mostrado que o psicopata que a maior parte da sociedade conhece, por falta de informações relevantes ao tema, não é o mesmo que comete crimes, ou não está mo mesmo estágio de psicopatia. Durante a pesquisa ficou claro que o psicopata criminoso não têm comportamento normal perante outras pessoas da sociedade, apresentando mínimos indícios de comportamento anormal, existindo a ausência de culpa e desvio de caráter, o que começa a ser desenvolvido na infância.

Após, durante o seguimento da pesquisa foi possível descrever alguns comportamentos do psicoapta criminoso, como o autocontrole deficiente e emoções superficiais, que são pequenos pontos a se observar no indivídio diagnosticado. No decorrer da pesquisa tratamos da imputabilidade penal, sabendo que o Brasil adota a corrente tripartida na interpretação de um crime, entendendo que devem-se preencher os requisitos da corrente para que se torne uma conduta tratada como crime.

Por fim, para tratar da pena mais adequada é perceptível que o psicopata tem alto índice de reinciência quando tratado em medidas de segurança ou até mesmo em conjunto com outros presos no sistema prisional comum, isso porque o psicopata tem facilidade de se adaptar ao local em que está, muitas vezes então tendo sua pena atenuada ou substituída. O psicopata fora do sistema prisional já faz tratamentos ambulatoriais e sem sucesso, de que adiantaria aplicar-lhe uma medida de segurança onde o indivíduo teria que ser tratado por profissionais e tomar os remédios, da mesma forma que fazia ambulatorialmente fora da prisão?

O objetivo de trazer na pesquisa a discussão acerca do psicopata criminoso que não é muito conhecido pela sociedade foi atingido com sucesso, a pesquisa mostoru que pode ser muito mais complexo do que imaginam. A conclusão é de que o Estado deve dar uma atenção maior à esses indivíduos buscando uma forma de fazê-los conviver em sociedade sem apresentar riscos, e não prendê-los como presos comuns ou com medidas de segurança.


REFERÊNCIAS

SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes Perigosas: o psicopata mora ao lado. 1. Ed. – Fontanar, 2008.

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica..., 2012, p. 166.

Rappeport, J. Anti-social behavior. In: Arieti, S.American handbook ofpsychiatry. New York, Basic Books, 1974. v. 4.

KAPLAN, H. B.; SADOCK, B. J.; GREBB, J. A. Compêndio de psiquiatria: Ciências do comportamento e psiquiatria clínica. Porto Alegre: Artes Médicas, 2003.

RICHELL, R. A.; MITCHELL, D. G. V.; NEWMAN, C.LEONARD, A.; BARON-COHEN, S.; BLAIR, R. J. R. Theory of mind and psychopathy: Can psychopathic individuals read the language of the eyes?

Neuropsychologia, v. 41, p. 523-526. 2003.

VALMIR, S. Dicionário de Psicologia. Rio de Janeiro. Ediouro, 1998.

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica, 2012.

LEME, Fabrício Augusto Aguiar de Abreu e LEME, Michele Oliveira de Abreu. O PSICOPATA QUE O DIREITO PENAL DESCONHECE. 2011. Encontrado em: http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170531153257.pdf Acesso em: 02.11.2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral: parte especial. 6 ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2009.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: volume 1: parte geral 9. ed. rev. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. Saraiva Educação SA, 2017.

GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral: volume 2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 573.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal, volume 1: parte geral, arts. 1 a 120 do C.P. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 210.

SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal..., 2007, pp. 200/201.

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica..., 2012, p. 174.

SILVA, Ana Beatriz B. Mentes perigosas: o psicopata mora ao lado/Ana Beatriz Barbosa Silva. – Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.

SERIN, R.C.; AMOS, N.L. The role of Psychopathy in the assessment of dangerousness. International Journal of Law and Psychiatry, 18, 231-238, 1995 apud TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica..., p. 173.

TRINDADE, Jorge. Psicopatia - A máscara da justiça..., 2009, p. 150.

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5 Comentários

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Excelente conteúdo.

Como proposto no último parágrafo da introdução, o presente conteúdo trouxe o máximo de informações (não se tratando de um breve resumo) sobre psicopatia, sociopatia e até mesmo conhecido como transtorno de personalidade antisocial para algumas pessoas.

Obrigada, Dr. 👏🏻 continuar lendo

Obrigado pelo seu comentário, doutora! É uma honra tê-la por aqui! continuar lendo